2024

Contexto:
Venda Direta de Veículos para PJ (frotistas): PERMITIDA – cresce desde 2019.- Entrega dos veículos continua sendo realizada pelas concessionárias.- Venda direta (PJ) representa aproximadamente 50% do total das vendas.
Venda Direta Pessoa Física (PF) – não é permitida – Lei Renato Ferrari
Venda a Varejo (PF) tem mudado no pós-pandemia (perfil), cresceu o canal digital.
Lei Ferrari (Lei nº 6.729/1979) – Regula a relação entre Montadoras e Concessionárias.
PGR questionou a constitucionalidade da lei em janeiro deste ano.
Eventual alteração poderá impactar mercados de Automóveis, Pesados e Motocicletas.

Momento e Perspectivas: Mercado passa por momento disruptivo – Demanda inferior aos patamares já alcançados, dificuldade de acesso ao crédito – o que tem contribuído positivamente para as montadoras é venda direta.
Relação das Montadoras e Concessionárias: Prazo mínimo de 5 anos, indenização em caso de rescisão, exclusividade territorial, proibição de venda direta, limitação de abertura de novas lojas e prioridade de vendas de novas modelos para concessionários mais antigos.
Obrigações das concessionárias: Manutenção de estoque mínimo de veículos, oferta de serviços e peças de reposição, investimento em treinamento de pessoas e infraestrutura adequada.
Porque a Lei é questionável: (1) Por que reduz a competitividade de mercado – Montadoras possuem posição dominante no mercado; (2) Por que protege os concessionários podendo levar ao aumento dos preços de veículos – impede o consumidor negociar com Montadoras; (3) pode levar a concentração de mercado – Exclusividade territorial; (4) Cria autorregulação no mercado automotivo e impede atuação do CADE e (5) Não garante a isonomia entre as concessionárias

Montadoras querem venda direta (PF):
Alegam que podem reduzir preços – preservando interesses do consumidor (Carga tributária será menor), sendo o concessionário responsável pelo serviço, suporte, peças e acessórios;
Oportunidades no canal digital: Pacotes personalizados e serviços sob demanda;
Maior eficiência da cadeia – otimização de estoques e custos logísticos;
Gestão da demanda mais eficiente;
Fortalecimento do relacionamento com cliente – “Customer Experience”

Desafios
Alteração de Legislação – pode ser um processo longo e complexo;
Resistência das concessionárias: Ameaça ao modelo de negócios e status quo;
Infraestrutura e logística – Plataformas online e alteração nos CDs;
Mudança Cultural – Investimento em Comunicação em Marketing;
Criação de Marco Regulatório – Definição de regras de publicidade, preços e pós-venda.

Outros Países da América Latina
Argentina – Já oferece venda direta (Com Restrições). Condição: Ter lojas físicas no país;
Chile – Já oferece venda direta (Sem Restrições);
Colômbia – Já oferece venda direta (Com Restrições). Condição: Representante legal;
Peru – Já oferece venda direta (Sem Restrições);
Brasil, México e Equador – Venda Direta PF não é permitida.